O ICP-Brasil é uma cadeia de chaves desenvolvida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), utilizada para assinatura de alguns documentos de governos e órgãos de classe. As assinaturas realizadas utilizando estes certificados são o que a lei 14.063/2020 chama de “assinatura eletrônica qualificada” e é utilizada nos casos previstos em seu Art. 5º, § 2º:

I - nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo;

II - (VETADO);

III - nas emissões de notas fiscais eletrônicas, com exceção daquelas cujos emitentes sejam pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEIs), situações em que o uso torna-se facultativo;

IV - nos atos de transferência e de registro de bens imóveis, ressalvado o disposto na alínea “c” do inciso II do § 1º deste artigo;

V – (VETADO);

VI - nas demais hipóteses previstas em lei.

Esta modalidade de assinatura, embora normalmente associada a documentos de órgãos públicos, também pode ser utilizada em documentos particulares, nos casos em que justifiquem o custo adicional da aquisição dos certificados pelas partes e aumento de complexidade do fluxo de assinatura.

Os certificados ICP-Brasil são divididos em duas grandes categorias: A1 e A3. Certificados A1 são um arquivo instalado no computador do signatário, esse tipo de certificado normalmente é utilizado para assinar documentos em aplicações por ter uma experiência de uso mais fácil.

Certificados A3 são um token USB ou Smartcard, por se tratar de um dispositivo externo, eles podem ser considerados mais seguros, porém exigem que o signatário instale drivers específicos da sua leitora ou token e utilize um aplicativo para que o certificado possa ser lido/acessado.

Vamos ver como é o passo para solicitar a assinatura de um documento por meio de certificado digital ICP - A1/A3.

Na painel autentique selecione "Novo Documento":

Após, selecione o documento a ser enviado:

Em seguida preencha o(s) signatário(s). Na aba "Tipo de Assinatura" selecione "Assinatura eletrônica qualificada". Após, clique em avançar.

A tela seguinte dá a opção ao usuário de posicionar as assinaturas visíveis. Após, clique em avançar:

Preencha os campos Nome do documento e Mensagem para os signatários e clique em "Enviar para assinatura":

Pronto! Você será informado que o documento foi criado e enviado com sucesso:

Ainda, se quiser saber como funciona para assinar um documento com certificado digital ICP-A1/A3, temos um artigo que explica este processo também!